Desconto de até 80% para quitação de débito no IPTU - Concilia Rio

A Prefeitura do Rio retomou por meio da Lei 6.365/2018 o Programa Concilia Rio, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município. Com a publicação dos decretos que vão regulamentar o programa, a partir da próxima quarta-feira, dia 20, os contribuintes com débitos de ISS, IPTU e TCL , inscritos ou não em dívida ativa, poderão renegociar suas dívidas com descontos. O prazo para adesão ao programa é de 90 dias.

Os benefícios oferecidos pelo Concilia Rio incidem nos acréscimos moratórios e nas multas de ofício, valores acrescidos à dívida original. Os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 24 vezes garante a redução de até 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.

Podem participar do programa Concilia Rio, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017.

Fonte: Prefeitura do Rio de janeiro